Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
Ao utilizar a plataforma PixelPage Chat, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de começar. Se não concordar com algum item, não utilize nosso serviço.
1. Sobre o Serviço
A PixelPage Chat é uma plataforma que oferece acesso à WhatsApp Business API Oficial da Meta, permitindo que empresas e profissionais:
- Gerenciem atendimentos via WhatsApp de forma profissional
- Automatizem mensagens e fluxos de comunicação
- Integrem o WhatsApp com seus sistemas e ferramentas
- Utilizem inteligência artificial no atendimento ao cliente
2. Elegibilidade
Para usar o PixelPage Chat, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para firmar contratos
- Fornecer informações verídicas no cadastro
- Possuir uma conta válida na Meta/Facebook
- Cumprir as Políticas do WhatsApp Business
3. Cadastro e Conta
Ao se cadastrar, você é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
- Todas as atividades realizadas na sua conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- Manter seus dados de cadastro atualizados
4. Uso Aceitável
Você pode usar o PixelPage Chat para:
- Atendimento ao cliente e suporte
- Comunicações transacionais (pedidos, confirmações, notificações)
- Marketing com consentimento prévio dos destinatários
- Automação de processos de comunicação legítimos
5. Uso Proibido
⚠️ É ESTRITAMENTE PROIBIDO usar o PixelPage Chat para:
- Envio de spam ou mensagens em massa não solicitadas
- Violação das Políticas de Uso do WhatsApp e da Meta
- Conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento ou abusivo
- Coleta de dados sem consentimento dos usuários
- Phishing, golpes ou atividades maliciosas
- Qualquer atividade que viole leis brasileiras ou internacionais
6. WhatsApp Business API – Responsabilidades
Como usuário da API Oficial do WhatsApp através do PixelPage Chat, você reconhece que:
- É responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas
- Deve cumprir as Políticas do WhatsApp Business
- Obter consentimento antes de enviar mensagens de marketing
- A Meta pode suspender o serviço por violação de políticas
- Os custos de mensagens após o limite gratuito são de sua responsabilidade
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código, design e tecnologia do PixelPage Chat são de propriedade exclusiva da plataforma. É proibido:
- Copiar, modificar ou distribuir nosso software
- Realizar engenharia reversa da plataforma
- Usar nossa marca sem autorização expressa
8. Limitação de Responsabilidade
O PixelPage Chat não se responsabiliza por:
- Interrupções no serviço causadas pela Meta/WhatsApp
- Suspensões de conta por violação das políticas da Meta
- Perdas resultantes do uso indevido da plataforma
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
9. Suspensão e Cancelamento
Podemos suspender ou encerrar sua conta caso:
- Você viole estes Termos de Uso
- Sua conta viole as políticas da Meta
- Haja suspeita de atividade fraudulenta
- Por determinação legal ou judicial
10. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos por e-mail sobre mudanças significativas. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde a plataforma está registrada, renunciando as partes a qualquer outro foro.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: